Entre a renda que a terra gera e o valor que chega a quem conserva

Dois imóveis de 100 hectares, no mesmo bioma e sob o mesmo percentual de Reserva Legal. Em um, solo profundo, relevo favorável à mecanização e chuva que amplia as possibilidades de cultivo. No outro, encostas, solos com maiores limitações e menos água disponível. A metragem é a mesma. Mas quanto custa produzir, quanto pode retornar e quanto precisa permanecer protegido para sustentar o uso de cada área?

Sim, precisamos de regras comuns. É o caso do nosso "novo Código Florestal", a Lei nº 12.651/2012, que integra essa base necessária para conservar recursos naturais, organizar o uso da terra e manter condições de produção para as próximas gerações. A inquietação começa quando olhamos para o que cabe dentro dessas regras: imóveis sujeitos a um mesmo percentual podem ter possibilidades muito diferentes de gerar renda, custos distintos de conservação e contribuições ambientais que pouco aparecem no valor atribuído à terra.

Não cabe aqui tomar partido unilateral nem julgar a legislação por aquilo que ela, sozinha, não consegue resolver. O ponto de reflexão, que cabe à provocação de muitas mentes, é o quanto nossas formas de planejar, incentivar e remunerar o uso do território reconhecem essas diferenças.

Como referência geral, em Minas Gerais, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 20%, ressalvadas as situações específicas previstas em lei, seja em Mata Atlântica, Cerrado ou Caatinga, nossos três biomas. Em outras regiões, o percentual pode mudar conforme o enquadramento territorial e a vegetação, como ocorre na Amazônia Legal (Brasil, 2012). Porém, a capacidade produtiva de cada imóvel não é critério direto dessa definição.

Isso não significa que a lei ignore as diferenças do terreno. Relevo e água entram na delimitação das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de uso restrito. Há também critérios para localização da Reserva Legal e instrumentos de incentivo à conservação. Mas atender à obrigação legal, ter condições de produzir e receber pelas funções ambientais mantidas são questões diferentes.

Para trazer essa reflexão ao campo, retomemos os dois imóveis hipotéticos de 100 hectares no "mesmo Cerrado" e estado brasileiro. O primeiro, no Cerrado do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro, reúne relevo plano a suave ondulado e Latossolos profundos, de ampla resposta ao manejo, e ainda tem possibilidade de mecanização "a perder de vista" em produção de grãos, forragem ou diversas culturas perenes de maior valor agregado.

Suponhamos que tenha 25 hectares de vegetação nativa, consideradas as áreas de Reserva Legal e APP sem dupla contagem, e esteja regular, sem demanda de recomposição. A parcela de menor retorno para os "produtos atualmente comercializáveis" já foi destinada à conservação. Os outros 75 hectares seguem em uso consolidado, gerando cifras atuais, e não em conjecturas.

O segundo imóvel da hipótese apresenta relevo ondulado a escarpado, com mosaico de Neossolos, Cambissolos e Argissolos, em condições que restringem a profundidade explorável, a frequência de manejo e as operações. Hipoteticamente, 50 hectares não permitem mecanização com os meios disponíveis ou não justificam economicamente sua utilização, pelo conjunto de fatores encontrado naquela terra.

Para completar o contraste, adotemos para o primeiro cerca de 1.400 mm de chuva média anual, tomando como referência a média regional apresentada por Santos (2015). Para o segundo, uma situação local de aproximadamente 800 mm anuais, compatível com setores do Médio Jequitinhonha (Menegasse et al., 2003).

Mesmo estado, mesmo bioma, mesma área. Mas a parcela efetivamente utilizável, as opções de cultivo, o custo operacional e a exposição às limitações de água e relevo são outros.

Como esperar que a terra de menor flexibilidade produtiva se equilibre ao poder de geração de renda daquela em que solo, chuva e operação oferecem mais possibilidades? Nas moedas de troca contemporâneas, distinguimos: terra de valor menor e terra de valor maior. Mas quanto desse valor corresponde ao que ela produz hoje, e quanto reconhece o que ela mantém para além da produção diretamente comercializada?

Algumas dessas áreas, inteiras ou em parte, são as que nossos bisavós tentaram desbravar e onde, fosse "pastagem ou café", o cultivo predominantemente demandou mais custos que retorno direto. Aquelas "grotas, baixas ou encostas", ou até propriedades inteiras, em que a "mata nativa" sempre tenta demonstrar essa necessidade de retorno, seja por nossa dificuldade de permanência, seja pela imposição dos fluxos da natureza, que ainda não monetizamos.

A menor aptidão agropecuária, por si só, não demonstra maior contribuição ambiental. É preciso olhar onde a área está, como se encontra e quais funções mantém. Mas há situações em que justamente a terra de menor valor comercial protege nascentes, margens, encostas e conexões de vegetação das quais outras áreas se beneficiam.

Muitas vezes essas áreas não estão apenas no mesmo bioma, com grandes diferenças sociogeográficas: estão vizinhas, dentro da mesma paisagem. O quanto uma depende ou interage com a outra? A água que chega à área rentável, "mais abaixo", atravessa quais terras? Em que condições? Quem mantém a cobertura, assume as restrições de uso e arca com a conservação da abundância dos recursos ao longo desse caminho?

É nessa relação que a conta parece incompleta. A produção tem volume, preço e receita reconhecidos. No entanto, a contribuição da área que ajuda a sustentar suas condições pode continuar sem grandes interesses, investimentos e contratos, e sem retorno palpável para quem a mantém.

Em nossa estrutura de valorização, exigências, benefícios e oportunidades, a "área de montanha" ainda pode ser vista como improdutiva ou pouco tecnificada, "puxando para baixo as nossas bonitas estatísticas". Enquanto isso, funções que ela mantém podem nem entrar na comparação econômica que a colocou nessa posição.

O marco legal já oferece caminhos. Sob condições, APPs podem ser computadas na Reserva Legal, cuja localização deve considerar critérios como o plano de bacia e o zoneamento ecológico-econômico. Na compensação de déficits de Reserva Legal existentes em 22 de julho de 2008, a equivalência de extensão e o mesmo bioma estão entre os requisitos aplicáveis (Brasil, 2012).

O próprio alcance dessa equivalência foi discutido no Supremo. Em 2018, o Tribunal exigiu identidade ecológica para a compensação por Cota de Reserva Ambiental; em outubro de 2024, reviu esse entendimento, mantendo o critério de bioma (Chiavari; Lopes, 2018; STF, 2024).

Já a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais admite remunerar serviços de APPs e de Reserva Legal, observados os requisitos legais (Brasil, 2021). Existe, portanto, previsão para reconhecer parte dessas contribuições. Mas qual a proporção de áreas e, principalmente, de pequenos e médios produtores que conservam ou restauram e efetivamente recebem? Com que continuidade e em valores capazes de participar da renda do imóvel?

O ponto central jamais seria direcionar uma "receita de bolo" como solução. É discutir o quanto seria técnica e economicamente viável termos recortes e incentivos mais condizentes com a capacidade de suporte de cada terra e com as funções que ela efetivamente mantém.

Produção direta, conservação e restauração têm custos, condições e retornos distintos. Reconhecer essas diferenças poderia orientar tanto onde concentrar o esforço produtivo quanto onde remunerar a manutenção dos recursos que alimentam a mecânica do todo: água, biodiversidade e resiliência climática.

Áreas que hoje rendem mais divisas e áreas que proporcionam parte dos recursos a elas. Mesmo teto, mesmo bioma, talvez mesma metragem. Mas quais incentivos e monetizações palpáveis, a curto e médio prazo, chegam a cada uma?

Autor: Mateus Augusto Lima Quaresma | Engenheiro Agrônomo, Dr. em Produção Vegetal

Bibliografia consultada:

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).

BRASIL. Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais).

CHIAVARI, J.; LOPES, C. L. Decisão do STF sobre o novo Código Florestal enfraquece a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2018.

MENEGASSE, L. N. et al. Hidroquímica das águas subterrâneas do Médio Jequitinhonha, Minas Gerais, Brasil. Revista Latino-Americana de Hidrogeologia, 2003.

SANTOS, J. G. Variabilidade pluviométrica na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba – MG. Universidade Federal de Uberlândia, 2015.

STF. Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42. Julgamento em 24 de outubro de 2024.